Documento legal
Política de Reembolso - Pix Pronto
Esta política descreve como a Pix Pronto trata reembolsos, disputas operacionais e medidas aplicáveis em casos de fraude.
Texto institucional para consulta pública. Recomenda-se revisão jurídica final antes da publicação definitiva.
1. Natureza
A Pix Pronto é intermediadora tecnológica.
2. Reembolsos
- são responsabilidade do criador
- não são garantidos pela plataforma
3. Pagamentos Pix
Pagamentos são imediatos e irreversíveis.
4. Disputas
Devem ser resolvidas entre comprador e criador.
5. Fraudes
Em caso de fraude:
- contas podem ser bloqueadas
- valores podem ser retidos
- dados podem ser compartilhados com autoridades
6. Retenção e Medidas Operacionais
A Pix Pronto poderá:
- bloquear transações
- reter valores
- suspender saques
- cancelar operações
Sem aviso prévio.
7. Decisão da Plataforma
A decisão da Pix Pronto prevalece em casos de disputa operacional.